A aposentadoria por incapacidade permanente e um dos beneficios mais importantes do INSS. Ela e concedida ao segurado que, apos avaliacao pericial, e considerado total e definitivamente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa. Entenda a seguir como funciona, quais sao os criterios e o que diferencia esse beneficio do auxilio por incapacidade temporaria.

O que e a aposentadoria por incapacidade permanente?

A aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, e o beneficio previdenciario destinado ao segurado que apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho. Diferentemente do auxilio por incapacidade temporaria, aqui o INSS reconhece que nao ha possibilidade de reabilitacao profissional para nenhuma atividade.

E importante destacar que a incapacidade precisa ser para qualquer atividade laborativa, e nao apenas para a atividade habitual do segurado. Essa e uma distincao fundamental que o perito medico do INSS avalia durante o exame pericial.

Quais sao os requisitos para a concessao?

Para ter direito a aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado precisa atender a tres requisitos principais:

• Qualidade de segurado: estar vinculado ao INSS no momento em que a incapacidade se manifestou, ou estar dentro do periodo de graca.
• Carencia minima: ter cumprido pelo menos 12 contribuicoes mensais. Essa carencia e dispensada nos casos de acidente de qualquer natureza, doenca profissional ou doenca grave prevista em lista do Ministerio da Saude.
• Incapacidade total e permanente: a pericia medica do INSS deve atestar que o segurado esta incapaz para toda e qualquer atividade de trabalho, sem possibilidade de reabilitacao.

Como funciona a pericia medica?

A pericia e realizada por medico perito do INSS. O segurado deve comparecer com toda a documentacao medica disponivel: laudos, exames, relatorios de internacao, receituarios e qualquer outro documento que comprove a condicao de saude.

O perito avalia nao apenas a doenca ou lesao em si, mas a capacidade funcional do segurado. Isso significa que duas pessoas com o mesmo diagnostico podem receber decisoes diferentes, dependendo do impacto da condicao sobre a capacidade de trabalho de cada uma.

Inicialmente, o INSS pode conceder o auxilio por incapacidade temporaria. A conversao para aposentadoria por incapacidade permanente ocorre quando a pericia constata que a incapacidade nao tem previsao de recuperacao.

Diferenca entre auxilio temporario e aposentadoria permanente

A principal diferenca esta na natureza da incapacidade:

• Auxilio por incapacidade temporaria: concedido quando ha expectativa de recuperacao. O segurado recebe o beneficio por tempo determinado e passa por pericias periodicas.
• Aposentadoria por incapacidade permanente: concedida quando nao ha possibilidade de retorno ao trabalho em nenhuma atividade. Tende a ser um beneficio de longa duracao, embora tambem esteja sujeito a revisao.

Qual e o valor do beneficio?

Apos a Reforma da Previdencia de 2019, o calculo da aposentadoria por incapacidade permanente segue a seguinte regra:

• O valor corresponde a 60% da media de todos os salarios de contribuicao, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuicao (homens) ou 15 anos (mulheres).
• Nos casos de acidente de trabalho ou doenca profissional, o valor e de 100% da media dos salarios de contribuicao, sem a aplicacao do redutor.

Essa diferenca no calculo e significativa. Um segurado com 25 anos de contribuicao, por exemplo, receberia 70% da media em caso de doenca comum, mas 100% se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho.

Adicional de 25% por grande invalidez

O segurado que necessita de assistencia permanente de outra pessoa para atividades basicas do dia a dia pode ter direito ao adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria. Esse acrescimo e conhecido como adicional por grande invalidez.

Situacoes que podem justificar esse adicional incluem:

• Cegueira total
• Paralisia de membros superiores ou inferiores
• Perda de funcoes que impecam a autonomia para atividades cotidianas
• Doencas neurologicas graves que exijam cuidados permanentes

O adicional de 25% pode ser solicitado a qualquer momento durante o recebimento da aposentadoria por incapacidade permanente, desde que a necessidade de acompanhamento seja comprovada por pericia.

Revisao periodica do beneficio

Mesmo apos a concessao, o INSS pode convocar o segurado para pericia de revisao. O objetivo e verificar se a condicao de incapacidade permanece. Caso a pericia identifique melhora ou possibilidade de reabilitacao, o beneficio pode ser cessado ou convertido em auxilio por incapacidade temporaria.

Estao dispensados da pericia de revisao:

• Segurados com 55 anos ou mais que recebam o beneficio ha pelo menos 15 anos
• Segurados com 60 anos ou mais
• Segurados com HIV/AIDS, conforme legislacao especifica

A convocacao para pericia de revisao e uma pratica regular do INSS e nao significa, necessariamente, que o beneficio sera cancelado.

O que fazer se o beneficio for negado?

Se a aposentadoria por incapacidade permanente for negada, o segurado pode:

• Apresentar recurso administrativo ao INSS dentro do prazo legal
• Reunir documentacao medica adicional que reforce a condicao de incapacidade
• Buscar orientacao especializada para entender os motivos da negativa

A negativa nem sempre significa que o segurado nao tem direito. Em muitos casos, a documentacao apresentada pode nao ter sido suficiente para demonstrar a gravidade da condicao perante a pericia.

Perguntas frequentes