O auxilio por incapacidade temporaria, conhecido ate pouco tempo como auxilio-doenca, e um dos beneficios mais procurados no INSS. Ele garante uma renda mensal ao trabalhador que fica temporariamente impossibilitado de exercer sua atividade profissional por motivo de doenca ou acidente.

A mudanca de nome aconteceu com a Reforma da Previdencia (Emenda Constitucional 103/2019), mas as regras basicas de concessao permaneceram semelhantes. Neste artigo, o Aposentiva explica quem pode receber, quais sao os requisitos, como funciona a pericia medica e o passo a passo para solicitar o beneficio.

O que e o auxilio por incapacidade temporaria

O auxilio por incapacidade temporaria e um beneficio previdenciario pago pelo INSS ao segurado que comprova estar temporariamente incapaz de trabalhar em razao de doenca ou acidente. A incapacidade precisa ser para o trabalho habitual do segurado — ou seja, a atividade que ele exerce no dia a dia.

O beneficio nao e destinado a quem esta permanentemente incapaz. Nesse caso, o beneficio adequado e a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Requisitos para receber o beneficio

Para ter direito ao auxilio por incapacidade temporaria, o segurado precisa cumprir tres requisitos simultaneamente:

1. Qualidade de segurado

O trabalhador precisa estar vinculado ao INSS — seja como empregado, contribuinte individual, facultativo ou segurado especial. Quem deixou de contribuir pode ainda estar no chamado periodo de graca, que mantem a qualidade de segurado por 12 a 36 meses apos a ultima contribuicao, dependendo da situacao.

2. Carencia de 12 contribuicoes mensais

A regra geral exige pelo menos 12 contribuicoes mensais ao INSS antes do inicio da incapacidade. Porem, a carencia e dispensada em duas situacoes:

• Acidente de qualquer natureza (inclusive acidente de trabalho)
• Doencas graves especificadas em lei, como tuberculose ativa, neoplasia maligna (cancer), cardiopatia grave, doenca de Parkinson, entre outras previstas no artigo 151 da Lei 8.213/91

3. Incapacidade temporaria comprovada

A incapacidade precisa ser temporaria e para o trabalho habitual. Isso significa que o segurado deve estar impossibilitado de exercer sua atividade profissional, mas com possibilidade de recuperacao. A comprovacao e feita por meio da pericia medica do INSS.

Como funciona a pericia medica

A pericia medica e a etapa central do processo. O perito medico do INSS avalia se o segurado realmente esta incapaz para o trabalho e, caso positivo, estabelece o periodo estimado de afastamento.

Documentos medicos necessarios

Para a pericia, o segurado deve levar:

• Documento de identidade com foto
• Atestados medicos com CID (Classificacao Internacional de Doencas)
• Laudos de exames complementares (laboratoriais, de imagem, biopsia)
• Relatorios medicos detalhados
• Receituarios e prescricoes medicas
• Historico de internacoes, se houver

Quanto mais completa a documentacao, maiores as chances de uma avaliacao adequada. O ideal e que os laudos contenham o diagnostico, o tratamento em curso e a previsao de afastamento.

Como solicitar pelo Meu INSS

O requerimento do auxilio por incapacidade temporaria pode ser feito de forma totalmente digital:

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br)
2. Faca login com sua conta Gov.br
3. Clique em "Novo Pedido"
4. Busque por "Auxilio por Incapacidade Temporaria"
5. Preencha as informacoes solicitadas e anexe os documentos medicos
6. Agende a pericia medica, quando exigida
7. Acompanhe o andamento pelo proprio aplicativo

Tambem e possivel solicitar pelo telefone 135 (ligacao gratuita de telefone fixo).

Qual e o valor do beneficio

O valor do auxilio por incapacidade temporaria corresponde a 91% do salario de beneficio. O salario de beneficio e calculado com base na media de todos os salarios de contribuicao do segurado desde julho de 1994 (ou desde o inicio das contribuicoes, se posterior).

Importante: o beneficio nao pode ser inferior a um salario minimo vigente.

Para empregados com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento sao pagos pela empresa. O INSS passa a pagar a partir do 16º dia.

Duracao do beneficio e prorrogacao

O auxilio por incapacidade temporaria tem duracao determinada. O perito medico fixa uma Data de Cessacao do Beneficio (DCB), que e a data prevista para o fim do pagamento.

Se o segurado continuar incapaz ao se aproximar da DCB, pode solicitar a prorrogacao (tambem chamado de pedido de prorrogacao ou PP). Essa solicitacao deve ser feita pelo Meu INSS, preferencialmente 15 dias antes do termino do beneficio.

Caso o pedido de prorrogacao seja negado, o segurado pode interpor recurso administrativo junto ao INSS.

Diferenca entre auxilio por incapacidade temporaria e aposentadoria por incapacidade permanente

E comum haver confusao entre os dois beneficios. A principal diferenca esta na natureza da incapacidade:

• Auxilio por incapacidade temporaria: o segurado esta temporariamente incapaz, com previsao de recuperacao. O beneficio tem prazo definido (DCB).
• Aposentadoria por incapacidade permanente: o segurado esta total e definitivamente incapaz para qualquer atividade profissional. O beneficio e mantido enquanto durar a incapacidade, com revisoes periodicas.

O INSS pode converter o auxilio por incapacidade temporaria em aposentadoria por incapacidade permanente quando a pericia concluir que a recuperacao nao e possivel.

Perguntas frequentes

Quem esta desempregado pode receber auxilio por incapacidade temporaria?

Sim, desde que ainda mantenha a qualidade de segurado. Quem foi demitido pode estar coberto pelo periodo de graca, que varia de 12 a 36 meses apos o ultimo vinculo, conforme a situacao do trabalhador.

O MEI tem direito ao auxilio por incapacidade temporaria?

Sim. O Microempreendedor Individual (MEI) que contribui regularmente e cumpre a carencia de 12 meses tem direito ao beneficio, exceto nos casos em que a carencia e dispensada.

Posso trabalhar enquanto recebo o auxilio por incapacidade temporaria?

Nao. O exercicio de atividade remunerada durante o recebimento do beneficio pode levar ao cancelamento do auxilio e a cobranca de valores recebidos indevidamente.

O que acontece se a pericia for negada?

Se a pericia concluir que nao ha incapacidade, o beneficio nao sera concedido. O segurado pode apresentar recurso administrativo ao INSS ou, se entender necessario, buscar orientacao para avaliar outras medidas cabiveis.

Quanto tempo demora para o INSS liberar o auxilio por incapacidade temporaria?

O prazo pode variar. Apos o requerimento e a realizacao da pericia, o INSS deve analisar o pedido. Na pratica, o tempo entre o pedido e o primeiro pagamento pode levar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da demanda e da regiao.

O auxilio por incapacidade temporaria pode ser transformado em aposentadoria?

Sim. Se durante o acompanhamento medico o INSS concluir que a incapacidade e permanente e total, o beneficio pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.